CGU combate irregularidades na aquisição de testes rápidos na Paraíba

Operação Select investiga sobrepreço e superfaturamento em contratações realizadas por prefeituras. Prejuízo estimado é de R$ 2,9 milhões.

As investigações foram iniciadas pelo MPF, que encaminhou a demanda à CGU, ensejando o levantamento de dados e informações sobre as aquisições de testes rápidos para detecção da Covid-19 realizadas pelos municípios paraibanos mediante dispensa de licitação.

Levantamentos realizados junto aos Sistemas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Sagres e Tramita) e em Portais de Transparência dos Municípios, bem como a análise da documentação encaminhada pelo Ministério Público Federal, demonstraram a ocorrência de sobrepreço e superfaturamento, causando dano ao erário no montante estimado em R$ 2,9 milhões, assinatura de contrato anterior à finalização do processo de dispensa, indícios de pagamentos realizados sem a devida liquidação da despesa, bem como indícios de falsificação de assinaturas em documentos.

As situações constatadas pela CGU foram enviadas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal por meio de Nota Técnica, cujas investigações, ações integradas, diligências e representações ao Poder Judiciário resultaram na deflagração da Operação Select.

A Operação Select consiste no cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão em cidades paraibanas. O trabalho conta com a participação de 10 auditores da CGU e de 110 policiais federais.

www.gov.br/cgu/noticias